Curso objetivo de Processo Civil e a Fazenda Pública

Este é o curso objetivo de PROCESSO CIVIL E A FAZENDA PÚBLICA. Nele, serão abordados os principais temas nesta seara, em uma abordagem teórica e prática. Este curso totaliza mais de 11 horas de aulas, divididas em blocos de 15 minutos em média. Todas elas serão ministradas pelo(s) Professor(s) GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (Doutor UERJ. Mestre UERJ. Professor UFRJ. Advogado. Autor do livro Petições & Prática Cível).

Como funciona?

• Online;
• Prazo para compra do produto até 31 de dezembro de 2021. Cada aula poderá ser visualizada 3 vezes pelo mesmo usuário por um período de até 4 meses a contar da efetivação do pagamento;
• Conteúdo: Conceito de Fazenda Pública. Prerrogativas processuais. Advocacia Pública. Competência nas causas da Fazenda Pública. Intervenção de terceiros nas causas da Fazenda Pública. Intervenção do Ministério Público nas causas da Fazenda Pública. Comunicação processual da Fazenda Pública. Prazos especiais. Fazenda Pública e os efeitos da revelia. Concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública. Suspensão da eficácia de decisão contra a Fazenda Pública. Remessa necessária. Encargos e deveres financeiros da Fazenda Pública em juízo. Fazenda Pública, Justiça Multiportas e negócios processuais. Prescrição nas causas da Fazenda Pública. Fazenda Pública e os procedimentos especiais. Mandado de segurança. Processo judicial de desapropriação. Juizados Especiais Federais. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e RPV. Execução fiscal. Controle de políticas públicas e processos estruturais.
• Bônus gratuito: material com jurisprudências.
• Atenção: dúvidas quanto ao conteúdo ministrado devem ser encaminhadas diretamente aos próprios professores conteudistas, por meio de redes sociais ou e-mail próprio.

 

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