MPRJ 2022 - TUTELA COLETIVA
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O Portal Adapta apresenta o curso TUTELA COLETIVA, que aborda o tema nos planos material e processual.
São enfrentados relevantes assuntos como a (i) definição dos direitos defendidos coletivamente; (ii) meios extrajudiciais de tutela coletiva (inquérito civil, termo de ajustamento de conduta e recomendação); (iii) processo coletivo (princípios, legitimidade, competência, procedimento, litispendência e coisa julgada, liquidação, execução); (iv) prescrição; (v) bens jurídico tutelados coletivamente (a exemplo do meio ambiente, da criança e adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, do patrimônio público); (vi) controle de políticas públicas e processos estruturais; além de (vii) exposição específica daquilo que é mais relevante na ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo e ação de improbidade administrativa (com as modificações da Lei nº 14.230/2021).
O curso conta com mais de 7 horas de duração, em blocos de até 20 minutos, sendo utilizados slides/material de apoio (cerca de 150 páginas) e recursos de compartilhamento de tela para visualização da lei e (muitos) julgados, de modo a facilitar o aprendizado.
Todas as aulas ministradas pelo Professor GUILHERME HARTMANN, com início imediato.